O Microempreendedor Individual (MEI) não é necessariamente obrigado a possuir um certificado digital. Entretanto, esta ferramenta é útil em diversos casos e pode facilitar e muito a rotina do empreendedor.
Para você ter uma ideia do avanço do MEI no Brasil, uma pesquisa divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelou que o país possuía, em 2021, mais de 13 milhões de microempreendedores individuais.
Esta quantidade se referia a aproximadamente 70% do total de empresas no Brasil.
O crescimento desse modelo de trabalho no país também faz com que o empreendedor busque alternativas para alavancar o seu trabalho, e o certificado digital pode ser um grande parceiro nessa jornada.
Neste artigo, vamos te explicar as funcionalidades do certificado digital para o MEI: quando é necessário o seu uso e as vantagens que pode proporcionar no seu negócio.
Certificado digital para o MEI: quando é necessário?
Como vimos no início deste artigo, a utilização do certificado digital não é obrigatório em todas as atividades burocráticas que envolvem o microempreendedor individual.
No entanto, em alguns serviços, o certificado digital é indicado. Veja quais são:
· Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Alguns estados brasileiros exigem que os MEI’s emitam NF-e para realizar vendas para outras empresas ou para o governo. Nesses casos, o certificado digital é necessário para assinar digitalmente a nota fiscal.
· Acesso a serviços on-line do governo: Alguns serviços oferecidos por órgãos governamentais podem exigir o certificado digital para acesso seguro, como a emissão de certidões negativas, obtenção de alvarás, entre outros.
· Acesso a serviços bancários: Em algumas instituições financeiras, o certificado digital pode ser necessário para acessar determinados serviços online ou realizar transações financeiras com segurança.
· Assinatura de documentos eletrônicos: O certificado digital pode ser útil para assinar digitalmente contratos, declarações e outros documentos eletrônicos, garantindo a autenticidade e integridade das informações.
Como você pode observar, possuir um certificado digital pode agilizar, e muito, o seu trabalho, além de garantir segurança nas suas atividades on-line e a confiabilidade dos seus clientes.
Tipos de certificado digital para o MEI
O microempreendedor individual pode obter dois tipos de certificação: o e-CPF (Certificado Digital Pessoa Física), ou o e-CNPJ, (Certificado Digital Pessoa Jurídica).
A melhor opção vai depender das necessidades do empreendedor e do porte da empresa.
Veja a explicação sobre os dois modelos:
e-CPF (Certificado Digital de Pessoa Física):
Um dos benefícios mais importantes do modelo e-CPF para o MEI é a facilidade e simplicidade que ele proporciona.
O e-CPF é emitido em nome da própria pessoa, ou seja, o dono do MEI, o que simplifica algumas transações comerciais sem a necessidade de separar a identidade pessoal da empresarial.
Esse modelo de certificado digital também é mais adequado para o uso pessoal do empreendedor para realizar a assinatura de documentos, acessar serviços eletrônicos e bancários.
Além de possibilitar a assinatura digital de documentos com validade jurídica, o certificado digital permite o acesso ao site do e-Social para lidar com questões como contribuições previdenciárias, pagamento, acidentes de trabalho e aviso prévio de empregados pessoais que o possuidor do certificado tenha.
e-CNPJ (Certificado Digital de Pessoa Jurídica):
Embora o e-CPF seja frequentemente recomendado para MEIs devido a sua simplicidade e custo-benefício, alguns MEIs podem optar pelo e-CNPJ se desejarem separar claramente sua identidade empresarial da pessoal.
Além disso, em alguns casos, instituições financeiras ou órgãos governamentais podem solicitar o e-CNPJ para determinados procedimentos ou transações.
Outro aspecto positivo do certificado e-CNPJ para o MEI é para aquele que precisa emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), ou cumprir obrigações fiscais mais complexas.
Ou seja, por mais que o e-CPF seja geralmente mais adequado para a maioria dos MEIs, o e-CNPJ também pode ser uma opção viável dependendo das necessidades específicas do empreendedor e das exigências do ambiente empresarial em que ele atua.
Faça a sua Declaração Anual com mais facilidade
O uso do certificado digital facilita a Declaração Anual do Microempreendedor Individual, a DASN-SIMEI, de diversas maneiras:
· Assinatura Digital: Com a facilidade do certificado digital, o MEI pode realizar a assinatura on-line de sua declaração, sem que haja a necessidade de imprimir os papéis e assinar manualmente.
· Acesso totalmente seguro e facilitado: com o certificado digital, o MEI pode acessar com mais segurança e facilidade o sistema de entrega da declaração.
· Facilidade na hora de preencher o documento: Em alguns casos, o certificado digital pode permitir que informações relevantes, como dados fiscais e contábeis, sejam preenchidas automaticamente na declaração. Isso simplifica o processo e reduz o risco de erros.
· Conformidade Legal: com o certificado digital, a declaração anual do MEI é entregue de acordo com os padrões de segurança e com total autenticidade, o que reduz as chances do empreendedor ser penalizado por irregularidade de informações.
Além desses benefícios práticos, ao realizar a declaração anual usando o certificado digital, o empreendedor recebe um comprovante de que a declaração foi devidamente enviada à Receita Federal.
Validade dos certificados digitais
O microempreendedor individual pode obter o certificado digital nos modelos A1 e A3.
A principal diferença das duas modalidades é no que diz respeito ao armazenamento das informações e o tempo de validade.
O certificado digital A3 pode ser armazenado em um cartão ou em um token, uma espécie de pendrive. A validade desse modelo é de até três anos.
Já o certificado digital A1, as informações ficam armazenadas diretamente no computador ou notbook do usuário. E a sua validade é de um ano.
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Agora que você entendeu os benefícios que o certificado pode te beneficiar na sua rotina como MEI, que tal providenciar o seu?
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